Flashcard FC827965
Como se classifica o concurso de crimes quando um único disparo mata dolosamente a vítima visada e, por erro, mata culposamente outra pessoa?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto Verbena · 2021
Como se classifica o concurso de crimes quando um único disparo mata dolosamente a vítima visada e, por erro, mata culposamente outra pessoa?
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Resposta
Trata-se de concurso formal de crimes, próprio e homogêneo, com um homicídio doloso e outro culposo.• Concurso formal: uma só ação produz dois resultados delituosos.
• Próprio (perfeito): não há desígnios autônomos para cada resultado, o fato único gerou ambos os homicídios.
• Homogêneo: as infrações são da mesma espécie, homicídio contra duas vítimas.
• Culpabilidade: há um homicídio doloso e outro culposo, sem delimitação em ações distintas.
• Consequência penal: aplica-se a pena do crime mais grave com aumento de um sexto até metade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822559
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