Flashcard FC827968
Em caso de condenado primário e de bons antecedentes com pena de 6 anos, após quanto tempo de cumprimento poderá ser concedido o livramento condicional?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto Verbena · 2014
Em caso de condenado primário e de bons antecedentes com pena de 6 anos, após quanto tempo de cumprimento poderá ser concedido o livramento condicional?
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Resposta
O livramento condicional somente poderá ser concedido após o cumprimento de mais de 2 anos.
• Tempo: cumprimento de mais de 1/3 da pena, ou seja, mais de 2 anos no caso de pena de 6 anos.
• Comportamento: comprovação de bom comportamento e ausência de falta grave.
• Aptidão: aptidão para o trabalho.
• Reparação: quando possível, reparação do dano.
Veja como foi cobrado:
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