Flashcard FC827974
Quando há qualificação no crime de aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto Verbena · 2014
Quando há qualificação no crime de aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento?
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Resposta
Há qualificação quando se provoca lesão corporal de natureza grave na gestante em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, ainda que com o consentimento da gestante para a prática do aborto.As penas são aumentadas de um terço e duplicadas se houver morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822568
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