Flashcard FC827975
Qual a responsabilização penal quando agente mira a gestante e, por erro na execução, atinge terceiro, causando morte do terceiro e não da gestante?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual a responsabilização penal quando agente mira a gestante e, por erro na execução, atinge terceiro, causando morte do terceiro e não da gestante?
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Resposta
Responde pelo aborto provocado por terceiro, na forma tentada, e pelo feminicídio, também na forma tentada, aplicando‑se a técnica do erro na execução (aberratio ictus).• Aborto provocado por terceiro: configurado na forma tentada porque praticou ato dirigido a interromper a gravidez sem o consentimento da gestante e sem lograr o resultado.
• Feminicídio: configura‑se na forma tentada com majorante por incidir sobre mulher grávida, aumentando a pena de um terço até a metade, imputando‑se segundo o erro na execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822569
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em