Flashcard FC827978
Qual crime se configura quando alguém entra clandestinamente em domicílio alheio e, por arrependimento próprio, sai sem subtrair nada?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto Verbena · 2010
Qual crime se configura quando alguém entra clandestinamente em domicílio alheio e, por arrependimento próprio, sai sem subtrair nada?
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Resposta
Configura-se o crime de violação de domicílio.• Violação de domicílio: ingresso clandestino em casa alheia, que constitui o delito ainda quando nada é subtraído do interior da residência.
• Desistência voluntária: a saída por decisão própria interrompe a execução, exclui a tentativa de furto e limita a responsabilização aos atos já praticados.
Veja como foi cobrado:
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