Flashcard FC827983
O que caracteriza a apropriação indébita?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza a apropriação indébita?
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Resposta
A apropriação indébita ocorre quando quem detém coisa alheia, inicialmente com anuência e de boa-fé, decide apropriar-se dela posteriormente.• Posse lícita inicial: recebeu os bens com consentimento do proprietário e agiu de boa-fé no momento do recebimento.
• Mudança do dolo: a recusa em restituir evidencia a decisão de apropriar-se da coisa alheia.
Veja como foi cobrado:
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