Flashcard FC827986
Qual crime se comete ao vender como verdadeira uma mercadoria falsificada no exercício de atividade comercial?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual crime se comete ao vender como verdadeira uma mercadoria falsificada no exercício de atividade comercial?
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Resposta
Trata-se do crime de fraude no comércio.• Atividade comercial: Exige que o agente atue no exercício de atividade comercial e engane o adquirente ou consumidor ao comercializar produto.
• Mercadoria falsificada: Abrange vender deliberadamente produto falsificado apresentado como verdadeiro ou legítimo.
• Dolo: É exigida a intenção de iludir o consumidor quanto à natureza ou qualidade do bem, não mera qualidade ruim.
• Pena: Detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Veja como foi cobrado:
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