Flashcard FC827989
Qual a tipificação do ingresso em domicílio com emprego de chave falsa sem subtração e qual a causa de redução aplicável à devolução espontânea de coisa furtada antes da denúncia?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual a tipificação do ingresso em domicílio com emprego de chave falsa sem subtração e qual a causa de redução aplicável à devolução espontânea de coisa furtada antes da denúncia?
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Resposta
Ingressar em domicílio com emprego de chave falsa sem efetivo apoderamento configura violação de domicílio; se houve subtração mediante escalada, trata-se de furto qualificado, e a devolução espontânea antes da denúncia reduz a pena por arrependimento posterior.• Violação de domicílio: ingresso e permanência contra a vontade do titular sem efetivo apoderamento de coisa móvel.
• Furto qualificado por escalada: subtração mediante escalada ou rompimento de obstáculo, sem violência corporal.
• Arrependimento posterior: restituição espontânea da coisa antes do oferecimento da denúncia reduz a pena de um terço a dois terços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822583
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