Flashcard FC827990
Qual crime ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra outra pessoa sem sua anuência para satisfazer a lascívia?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual crime ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra outra pessoa sem sua anuência para satisfazer a lascívia?
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Resposta
Trata-se do crime de importunação sexual.• Ato libidinoso: prática de ato libidinoso contra alguém determinado, sem sua anuência.
• Dolo: exige intenção e o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
• Consentimento: afasta a tipicidade do crime.
• Violência: não exige violência ou grave ameaça, salvo quando a conduta constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822584
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