Flashcard FC827994
A falsificação de selo ou sinal público admite tentativa e pode ter aumento de pena quando praticada por servidor público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Instituto Verbena · 2014
A falsificação de selo ou sinal público admite tentativa e pode ter aumento de pena quando praticada por servidor público?
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Resposta
Admite tentativa e há aumento de pena quando o crime é praticado por servidor público que se vale do cargo.• Tentativa: o crime é plurissubsistente, permitindo a tentativa se não se consume por circunstâncias alheias à vontade do agente.
• Aumento de pena: se cometido por servidor público que se prevaleça do cargo ou das facilidades do encargo, aplica‑se causa legal de aumento sobre a pena base correspondente à sexta parte.
Veja como foi cobrado:
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