Flashcard FC827995
Qual crime se configura ao falsificar, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Instituto Verbena · 2016
Qual crime se configura ao falsificar, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito?
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Resposta
O crime é a falsificação de documento particular.• Conduta: falsificar ou alterar documento particular, total ou parcialmente.
• Suporte: existência do cartão como suporte documental.
• Aptidão para perigo: meio apto a causar perigo à confiança nas relações patrimoniais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822589
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