Flashcard FC827996
Qual o crime praticado ao inserir em documento particular declaração falsa para obter vantagem e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Instituto Verbena · 2018
Qual o crime praticado ao inserir em documento particular declaração falsa para obter vantagem e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante?
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Resposta
O crime praticado é a falsidade ideológica, por inserir em documento particular declaração falsa com fim de obter vantagem no financiamento.• Conduta: inserção de declaração falsa na ficha cadastral, documento particular, para aumentar a renda familiar informada e obter melhores condições de financiamento.
• Elemento subjetivo: vontade de obter vantagem por meio da falsa declaração.
• Resultado jurídico: alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante relativo à renda familiar.
• Pena: para documento particular, reclusão de um a três anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822590
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