Flashcard FC827998
Qual crime é caracterizado pela apropriação, por agente público, de valores aos quais teve acesso em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual crime é caracterizado pela apropriação, por agente público, de valores aos quais teve acesso em razão do cargo?
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Resposta
Peculato é a apropriação de dinheiro, bens ou valores que o agente público tem acesso em razão do cargo.
• Sujeito ativo: funcionário público que pratica a apropriação dos valores.
• Bem móvel: dinheiro, bens ou valores sob a guarda, posse ou responsabilidade do serviço público.
• Conduta funcional: aproveitamento da condição funcional para se apropriar dos valores.
• Dolo: intenção de agir como proprietário dos valores apropriados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822592
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