Flashcard FC827999
Qual é o crime praticado por funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro ou qualquer bem móvel sob sua posse em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o crime praticado por funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro ou qualquer bem móvel sob sua posse em razão do cargo?
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Resposta
Peculato é o crime em que o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou de terceiros.• Sujeito ativo: funcionário público como sujeito ativo especial do crime.
• Vínculo de posse: a posse do bem deve decorrer do exercício do cargo público.
• Objeto material: dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou privado.
• Conduta típica: apropriar-se ou desviar o bem para obter proveito próprio ou de terceiros.
• Pena: reclusão de dois a doze anos, além de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822593
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