Flashcard FC828000
Qual crime é caracterizado pela apropriação, por funcionário público, de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2022
Qual crime é caracterizado pela apropriação, por funcionário público, de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo?
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Resposta
É o crime de peculato.• Agente público: qualidade do autor ou de quem exerce função pública.
• Posse funcional: posse do bem em razão do cargo ou sob sua guarda.
• Apropriação dolosa: apropriar‑se do bem visando vantagem própria ou para outrem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822594
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