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Flashcard FC828001

Qual é o crime praticado quando um servidor público se apropria de bem móvel público que estava sob sua guarda em razão do cargo?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

Instituto Verbena · 2012

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual é o crime praticado quando um servidor público se apropria de bem móvel público que estava sob sua guarda em razão do cargo?
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Resposta

Trata-se de peculato.

• Peculato: apropriação, por funcionário público, de bem móvel pertencente à Administração quando esse bem se encontra sob sua guarda ou disponibilidade em razão do cargo.





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