Flashcard FC828002
O que caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2026
O que caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?
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Resposta
O crime de concussão consiste na exigência, por funcionário público em razão da função, de vantagem indevida.
• Sujeito ativo: funcionário público.
• Verbo nuclear: exigir, implicando imposição ou coação.
• Finalidade: obtenção de vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente.
• Nexo funcional: exigência em razão da função, inclusive fora dela ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822596
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