Flashcard FC828003
Qual crime caracteriza a exigência de vantagem indevida por agente público em razão da função?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual crime caracteriza a exigência de vantagem indevida por agente público em razão da função?
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Resposta
Concussão é o crime em que o agente público exige vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, desde que em razão dela.• Sujeito ativo: agente público é o autor do crime.
• Conduta: exigir vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente.
• Nexo funcional: a exigência deve ser em razão da função pública.
• Dolo: consciência e vontade de exigir a vantagem.
• Meios: pode ocorrer mediante coerção, pressão ou abuso de autoridade, sem depender da fruição do benefício.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822597
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