Flashcard FC828004
Qual é o crime que consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o crime que consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida?
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Resposta
É a concussão.• Funcionário público: é o sujeito ativo do crime de concussão.
• Exigir: conduta essencial, que pode se dar por pressão, coação ou abuso de poder, e é suficiente ainda que o agente não chegue a receber a vantagem, por se tratar de crime doloso.
• Pena: reclusão de dois a doze anos, mais multa.
Veja como foi cobrado:
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