Flashcard FC828005
Qual crime se caracteriza por exigir vantagem indevida, em razão da função, para não exercer ou prosseguir na persecução?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual crime se caracteriza por exigir vantagem indevida, em razão da função, para não exercer ou prosseguir na persecução?
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Resposta
Trata-se de concussão.
• Conduta: Exigir vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função.
• Nexo funcional: Valer‑se do cargo e da possibilidade de levar adiante a persecução para exigir a vantagem indevida.
• Consumação: Basta a exigência, ainda que a vantagem não seja consumada.
• Pena: Reclusão e multa conforme o caput do artigo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822599
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