Flashcard FC828006
Qual o crime praticado por agente público que exige vantagem indevida em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2023
Qual o crime praticado por agente público que exige vantagem indevida em razão do cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime é a concussão, caracterizado quando o agente público exige vantagem indevida para si ou para outrem em razão da função exercida.• Sujeito ativo: agente público que age em razão do cargo, mesmo fora do horário ou antes de assumi-lo, desde que haja relação com a função.
• Conduta: exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente.
• Nexo funcional: vínculo entre a exigência e a função exercida.
• Dolo: intenção de obter a vantagem indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822600
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em