Flashcard FC828010
Qual crime comete o servidor público que retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual crime comete o servidor público que retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
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Resposta
O crime é a prevaricação.• Sujeito ativo: qualidade de servidor público exigida para a tipicidade do delito.
• Conduta: retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contrariando disposição legal.
• Elemento subjetivo: finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sendo essencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822604
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