Flashcard FC828011
Qual crime ocorre quando a execução de um ato legal é impedida por oposição com violência ou grave ameaça ao funcionário ou a quem lhe esteja prestando auxílio?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual crime ocorre quando a execução de um ato legal é impedida por oposição com violência ou grave ameaça ao funcionário ou a quem lhe esteja prestando auxílio?
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Resposta
O crime é a resistência qualificada, consumada quando a execução de um ato legal não se realiza em razão de oposição com violência ou grave ameaça dirigida ao funcionário competente ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
• Violência ou grave ameaça: oposição mediante violência ou grave ameaça contra o executante ou seu auxiliar impede a execução do ato legal.
• Destinatário: funcionário competente ou pessoa que esteja prestando auxílio ao funcionário.
• Resultado: trata-se de crime material, consumado com o efetivo impedimento da execução do ato legal.
• Pena: majorada na forma qualificada, com reclusão de 1 a 3 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822605
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