Flashcard FC828012
Qual a natureza e a consumação da corrupção ativa quando o funcionário público recusa o suborno?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2021
Qual a natureza e a consumação da corrupção ativa quando o funcionário público recusa o suborno?
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Resposta
Pratica-se corrupção ativa, crime formal consumado com a mera oferta ou promessa de vantagem, independentemente da aceitação do servidor ou da prática do ato de ofício.
• Oferecer ou prometer: constituem os núcleos do tipo penal e bastam para a tipicidade.
• Crime formal: consuma-se com a mera oferta ou promessa, mesmo que o servidor recuse ou o ato não seja praticado, omitido ou retardado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822606
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