Flashcard FC828013
Qual crime ocorre ao adquirir, receber ou ocultar, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira sem documentação legal ou com documentos
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2016
Qual crime ocorre ao adquirir, receber ou ocultar, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira sem documentação legal ou com documentos que se sabe serem falsos?
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Resposta
O crime é o descaminho.
• Mercadoria estrangeira: mercadoria originária do exterior utilizada na conduta.
• Atividade comercial ou industrial: conduta praticada no exercício de atividade comercial ou industrial.
• Documentação: ausência ou falsidade dos documentos legais que acompanham a mercadoria.
• Conhecimento: o agente sabe da falsidade dos documentos ou da ausência de documentação legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822607
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