Flashcard FC828015
Qual crime consiste em imputar falsamente crime a alguém e provocar investigação sabendo-se de sua inocência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2014
Qual crime consiste em imputar falsamente crime a alguém e provocar investigação sabendo-se de sua inocência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Denunciação caluniosa é o crime de dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade contra alguém, imputando-lhe crime de que o agente o sabe inocente.• Conduta: qualquer ação ou fato que provoque formalmente o início do procedimento persecutório contra outra pessoa.
• Dolo: consciência da inocência da vítima e intenção de imputar-lhe falsamente a prática do ilícito.
• Pena: reclusão de 2 a 8 anos, e multa, protegendo a honra e a regularidade da atividade investigativa e judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822609
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em