Flashcard FC828016
Qual crime tipifica a declaração inverídica em laudo pericial entregue ao juízo quando os peritos receberam suborno?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2018
Qual crime tipifica a declaração inverídica em laudo pericial entregue ao juízo quando os peritos receberam suborno?
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Resposta
É o crime de falso testemunho ou falsa perícia, com causa de aumento pelo suborno recebido.• Pena-base: reclusão de 2 a 4 anos, mais multa.
• Majorante: suborno eleva a pena de 1/6 a 1/3.
• Consumação: ocorre com a elaboração e juntada do laudo falso ao juízo.
• Confissão: posterior não afasta a tipicidade do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822610
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