Flashcard FC828021
Qual é a classificação penal do ato de abreviar a vida de um paciente incurável para cessar seu sofrimento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Instituto Verbena · 2024
Qual é a classificação penal do ato de abreviar a vida de um paciente incurável para cessar seu sofrimento?
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Resposta
Trata-se de homicídio privilegiado.• Eutanásia: ato de abreviar a vida de doente com moléstia incurável para livrá‑lo dos sofrimentos que o atormentam.
• Consequência penal: permanece homicídio, com possibilidade de redução da pena de um sexto a um terço quando praticado por motivo de relevante valor moral, caracterizando homicídio privilegiado.
Veja como foi cobrado:
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