Flashcard FC828302
Quais espécies de bens podem constituir a caução como garantia locatícia?
Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
Instituto Verbena · 2015
Quais espécies de bens podem constituir a caução como garantia locatícia?
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Resposta
A caução pode ser constituída por bens móveis ou por bens imóveis.
• Bens móveis: podem incluir veículos, equipamentos ou móveis oferecidos como garantia do cumprimento das obrigações do locatário.
• Bens imóveis: consiste na entrega de um imóvel em garantia para assegurar o pagamento de aluguéis e encargos.
• Finalidade: proteger o direito do locador ao recebimento de aluguéis e demais encargos, cabendo às partes definir importância, forma de entrega e demais termos dentro dos limites legais.
Veja como foi cobrado:
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