Flashcard FC828306
Quando os juízes leigos têm competência para decidir o conflito nos Juizados Especiais?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
Instituto Verbena · 2017
Quando os juízes leigos têm competência para decidir o conflito nos Juizados Especiais?
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Resposta
Os juízes leigos podem decidir o conflito quando as partes optam por resolver a questão pela solução arbitral, mediante a escolha do árbitro escolhidos pelas partes.• Juízo arbitral: instaura-se com a escolha do árbitro, independentemente de termo formal, e o árbitro pode ser eleito dentre os juízes leigos.
Veja como foi cobrado:
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