Flashcard FC828309
Que medidas o juiz pode adotar na execução de título executivo extrajudicial quando o devedor não for localizado?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
Instituto Verbena · 2017
Que medidas o juiz pode adotar na execução de título executivo extrajudicial quando o devedor não for localizado?
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Resposta
O juiz pode ordenar o arresto de bens e determinar a citação por edital quando o devedor não for localizado.• Arresto: funciona como medida cautelar para assegurar a efetividade da execução na hipótese de não localização do devedor.
• Citação por edital: é admissível na hipótese de ocultação ou impossibilidade de localização do devedor, observando-se, no que couber, os procedimentos previstos nos arts. 653 e 654 do CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822903
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