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Qual objetivo do Código que trata da disponibilidade de recursos para combater incêndios?

Legislação Geral de RR

De acordo com o assunto Legislação Geral de RR: Lei Complementar Estadual nº 82/2004 Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima, responda:

Qual objetivo do Código que trata da disponibilidade de recursos para combater incêndios?
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Resposta

Proporcionar meios de controle e extinção de incêndio, incluindo equipamentos e procedimentos necessários.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Os objetivos deste Código são:

I - proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;

II - dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;

III - proporcionar meios de controle e extinção de incêndio; e

IV - dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

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