Flashcard FC835818
Que obrigação o Serviço deve observar ao executar suas atividades?
Legislação Geral de RR
Que obrigação o Serviço deve observar ao executar suas atividades?
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Resposta
Observar o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, da Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos, tem por finalidade desenvolver as atividades relacionadas à prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco, observando-se o cumprimento das exigências estabelecidas neste Código.
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