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Quem tem a atribuição de credenciar os integrantes do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico?

Legislação Geral de RR

De acordo com o assunto Legislação Geral de RR: Lei Complementar Estadual nº 82/2004 Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima, responda:

Quem tem a atribuição de credenciar os integrantes do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico?
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Resposta

O próprio Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico cabe credenciar seus integrantes por meio de cursos de habilitação e treinamentos.

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