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Quem pode solicitar informações sobre o andamento de um processo administrativo de segurança contra incêndio e pânico?
Legislação Geral de RR
Quem pode solicitar informações sobre o andamento de um processo administrativo de segurança contra incêndio e pânico?
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Resposta
O proprietário ou o responsável técnico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O proprietário ou o responsável técnico, poderá solicitar informações sobre o andamento do processo ou do pedido de vistoria ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMRR.
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