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Que condição aciona a necessidade de análise específica pela Comissão Técnica em relação a uma edificação ou área de risco?
Legislação Geral de RR
Que condição aciona a necessidade de análise específica pela Comissão Técnica em relação a uma edificação ou área de risco?
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Resposta
Quando a ocupação ou o uso da edificação ou área de risco não estiverem entre as ocupações relacionadas na lista prevista no Código.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Serão objetos de análise específica pela Comissão Técnica as edificações e áreas de risco cuja ocupação ou uso não se encontrem entre aqueles relacionados no artigo 22 e Tabela 1 anexa deste Código.
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