Flashcard FC835857
Quais tipos de espaços podem ser alvo de análise específica pela Comissão Técnica?
Legislação Geral de RR
Quais tipos de espaços podem ser alvo de análise específica pela Comissão Técnica?
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Resposta
Edificações e áreas de risco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Serão objetos de análise específica pela Comissão Técnica as edificações e áreas de risco cuja ocupação ou uso não se encontrem entre aqueles relacionados no artigo 22 e Tabela 1 anexa deste Código.
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