Flashcard FC835858
Quem é responsável por realizar a análise específica das edificações e áreas de risco que não constam na lista do Código?
Legislação Geral de RR
Quem é responsável por realizar a análise específica das edificações e áreas de risco que não constam na lista do Código?
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Resposta
A Comissão Técnica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Serão objetos de análise específica pela Comissão Técnica as edificações e áreas de risco cuja ocupação ou uso não se encontrem entre aqueles relacionados no artigo 22 e Tabela 1 anexa deste Código.
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