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Qual é a obrigação dos autores e dos responsáveis técnicos quanto aos projetos e instalações das medidas de segurança contra incêndio e pânico?
Legislação Geral de RR
Qual é a obrigação dos autores e dos responsáveis técnicos quanto aos projetos e instalações das medidas de segurança contra incêndio e pânico?
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Resposta
Detalhar tecnicamente os projetos e as instalações das medidas de segurança contra incêndio e pânico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Nas edificações e áreas de risco a serem construídas, cabe aos respectivos autores e/ou responsáveis técnicos o detalhamento técnico dos projetos e instalações das medidas de segurança contra incêndio e pânico, objeto deste Código, e ao responsável pela obra, o fiel cumprimento do que foi projetado.
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