Flashcard FC835869
O que deve ser feito quando a edificação ou a área de risco necessitar adequação às exigências do Código?
Legislação Geral de RR
O que deve ser feito quando a edificação ou a área de risco necessitar adequação às exigências do Código?
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Resposta
Adotar as providências cabíveis para a adequação da edificação e das áreas de risco às exigências do Código, sempre que necessário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Nas edificações e áreas de risco já construídas é de inteira responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo uso, a qualquer título:
I - utilizar a edificação de acordo com o uso para o qual foi projetada; e
II - tomar as providências cabíveis para a adequação da edificação e áreas de risco às exigências deste Código, quando necessário.
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