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Quem pode executar o projeto dos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico?

Legislação Geral de RR

De acordo com o assunto Legislação Geral de RR: Lei Complementar Estadual nº 82/2004 Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima, responda:

Quem pode executar o projeto dos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico?
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Resposta

Profissionais ou empresas credenciados junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR).

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - O projeto, a instalação e a manutenção dos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico deverão ser executados por profissionais ou empresas credenciados junto ao CBMRR.

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