Flashcard FC835921
O que deve orientar o projeto e a execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações?
Legislação Geral de RR
O que deve orientar o projeto e a execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações?
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Resposta
Os objetivos do Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência, garantindo eficácia na prevenção, proteção, evacuação e combate.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Constituem medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco:
I - acesso de viatura na edificação e áreas de risco;
II - separação entre edificações;
III - segurança estrutural nas edificações;
IV - compartimentação horizontal;
V - compartimentação vertical;
VI - controle de materiais de acabamento;
VII - saídas de emergência;
VIII - elevador de emergência;
IX - controle de fumaça;
X - gerenciamento de risco de incêndio;
XI - brigada de incêndio;
XII - iluminação de emergência;
XIII - detecção de incêndio;
XIV - alarme de incêndio;
XV - sinalização de emergência;
XVI - extintores;
XVII - hidrante e mangotinhos;
XVIII - chuveiros automáticos;
XIX - resfriamento;
XX - espuma;
XXI - sistema fixo de gases limpos e dióxido de Carbono (CO2); e
XXII - sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
§ 1º Para a execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio e pânico devem ser atendidas as Normas Técnicas elaboradas pelo CBMRR.
§ 2º As medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco devem ser projetadas e executadas visando atender aos objetivos deste Código.
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