Flashcard FC835922
Qual obrigação impõe a norma às edificações e áreas de risco na implementação de medidas de segurança contra incêndio e pânico?
Legislação Geral de RR
Qual obrigação impõe a norma às edificações e áreas de risco na implementação de medidas de segurança contra incêndio e pânico?
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Resposta
A obrigação de atender às exigências previstas na norma aplicável à segurança contra incêndio e pânico, garantindo conformidade das edificações e áreas de risco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Na implementação das medidas de segurança contra incêndio e pânico, as edificações e áreas de risco devem atender às exigências contidas neste capítulo.
Parágrafo único. Consideram-se obrigatórias as exigências assinaladas com "X" nas tabelas anexas, devendo, ainda, serem observadas as ressalvas, em notas transcritas logo abaixo das tabelas.
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