FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC835923

Como devem ser tratadas as exigências assinaladas com "X" nas tabelas anexas?

Legislação Geral de RR

De acordo com o assunto Legislação Geral de RR: Lei Complementar Estadual nº 82/2004 Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima, responda:

Como devem ser tratadas as exigências assinaladas com "X" nas tabelas anexas?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

As exigências assinaladas com 'X' são de cumprimento obrigatório, devendo ser implementadas pela edificação ou área de risco.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Na implementação das medidas de segurança contra incêndio e pânico, as edificações e áreas de risco devem atender às exigências contidas neste capítulo.

Parágrafo único. Consideram-se obrigatórias as exigências assinaladas com "X" nas tabelas anexas, devendo, ainda, serem observadas as ressalvas, em notas transcritas logo abaixo das tabelas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo