Flashcard FC835924
Que informações complementares nas tabelas anexas também devem ser observadas ao cumprir as exigências?
Legislação Geral de RR
Que informações complementares nas tabelas anexas também devem ser observadas ao cumprir as exigências?
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Resposta
Devem ser observadas as ressalvas transcritas em notas imediatamente abaixo das tabelas, que complementam ou restringem as exigências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Na implementação das medidas de segurança contra incêndio e pânico, as edificações e áreas de risco devem atender às exigências contidas neste capítulo.
Parágrafo único. Consideram-se obrigatórias as exigências assinaladas com "X" nas tabelas anexas, devendo, ainda, serem observadas as ressalvas, em notas transcritas logo abaixo das tabelas.
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