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O que cada medida de segurança contra incêndio e pânico listada nas tabelas deve obedecer?

Legislação Geral de RR

De acordo com o assunto Legislação Geral de RR: Lei Complementar Estadual nº 82/2004 Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima, responda:

O que cada medida de segurança contra incêndio e pânico listada nas tabelas deve obedecer?
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Resposta

Cada medida deve obedecer aos parâmetros técnicos estabelecidos na Nota Técnica (NT) pertinente do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Cada medida de segurança contra incêndio e pânico, constante das Tabelas 4, 5 e 6 (6A a 6M), deve obedecer aos parâmetros estabelecidos na NT do CBMRR respectiva.

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