Flashcard FC835926
Quem estabelece os parâmetros técnicos aplicáveis às medidas de segurança contra incêndio e pânico?
Legislação Geral de RR
Quem estabelece os parâmetros técnicos aplicáveis às medidas de segurança contra incêndio e pânico?
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Resposta
As Notas Técnicas (NT) do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Cada medida de segurança contra incêndio e pânico, constante das Tabelas 4, 5 e 6 (6A a 6M), deve obedecer aos parâmetros estabelecidos na NT do CBMRR respectiva.
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