Flashcard FC835928
Qual obrigação adicional as edificações devem cumprir além da observância das normas gerais do Código?
Legislação Geral de RR
Qual obrigação adicional as edificações devem cumprir além da observância das normas gerais do Código?
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Resposta
Devem também atender às Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (NT do CBMRR).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Além da observância das normas gerais do presente Código, as edificações e áreas de risco deverão atender às NT do CBMRR respectiva, quando:
I - houver comercialização e/ou utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
II - houver manipulação e/ou armazenamento de produtos perigosos, explosivos e líquidos inflamáveis ou combustíveis;
III - utilizar cobertura de sapê, piaçava ou similares;
IV - for provida de heliporto ou heliponto; e
V - houver comércio de fogos de artifício.
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