Flashcard FC835935
Quais ocupações são exceção à exigência de sistema de controle de fumaça em edificações acima da altura mínima?
Legislação Geral de RR
Quais ocupações são exceção à exigência de sistema de controle de fumaça em edificações acima da altura mínima?
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Resposta
As ocupações destinadas a residências, hotéis residenciais e apart-hotéis são exceção à exigência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - O sistema de controle de fumaça será exigido:
I - para edificações com altura superior a 60 (sessenta) metros, exceto para ocupações destinadas a residências, hotéis residenciais e "apart-hotéis"; e
II - para subsolos das edificações que possuírem ocupações distintas de estacionamento de veículos.
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