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Quando os subsolos de uma edificação exigem sistema de controle de fumaça?

Legislação Geral de RR

De acordo com o assunto Legislação Geral de RR: Lei Complementar Estadual nº 82/2004 Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima, responda:

Quando os subsolos de uma edificação exigem sistema de controle de fumaça?
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Resposta

Os subsolos exigem sistema de controle de fumaça quando possuírem ocupações distintas de estacionamento de veículos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - O sistema de controle de fumaça será exigido:

I - para edificações com altura superior a 60 (sessenta) metros, exceto para ocupações destinadas a residências, hotéis residenciais e "apart-hotéis"; e

II - para subsolos das edificações que possuírem ocupações distintas de estacionamento de veículos.

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